Apelação Cível 8000214-26.2017.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 19.484,52

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

ELIANE IMPROTA GIUSTO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA

OAB/BA 38653·CPF·Representa: Autor

VASCO DE PHILADELPHO NEVES

OAB/BA 13853·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA

OAB/BA 38653·CPF·Representa: Réu

VASCO DE PHILADELPHO NEVES

OAB/BA 13853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ELIANE IMPROTA GIUSTO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

ELIANE IMPROTA GIUSTO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/05/2022

04/05/2022, 15:41

Baixa Definitiva

04/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:59

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 28/01/2022 23:59.

10/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 28/01/2022 23:59.

10/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:22

Todas as movimentações(50)

Transitado em Julgado em 04/05/2022

04/05/2022, 15:41

Baixa Definitiva

04/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:59

Documentos

Acórdão

•26/11/2021, 09:20

Despacho

•12/05/2021, 10:18

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 28/01/2022 23:59.

10/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 28/01/2022 23:59.

10/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 25/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:29

Publicado Ementa em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 15:08

Conhecido o recurso de ELIANE IMPROTA GIUSTO - CPF: 391.767.975-20 (APELADO) e não-provido

26/11/2021, 13:55

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2021, 19:14

Incluído em pauta para 22/11/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

09/11/2021, 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2021, 17:17

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/10/2021, 00:12

Incluído em pauta para 14/10/2021 13:30:00 SALA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUINTA TARDE.

29/09/2021, 17:50

Solicitado dia de julgamento

29/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ELIANE IMPROTA GIUSTO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:25

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/05/2021, 11:17

Publicado Despacho em 13/05/2021.

13/05/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:48

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2021, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 12:40

Recebidos os autos

23/12/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 12:40

Despacho

•12/05/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 13:35

Sentença

•03/11/2020, 17:44

Decisão

•19/05/2020, 11:44

Despacho

•17/08/2018, 18:49

Decisão

•16/08/2017, 12:29