Agravo em Recurso Especial 0503295-97.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

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Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

WILDY RAMON MARQUES VIEIRA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/02/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023, 23:02

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA e SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

18/12/2023, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/11/2023, 13:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/09/2023, 19:08

Documentos

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•18/09/2023, 19:07

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•18/09/2023, 19:07

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•18/09/2023, 19:07

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•18/09/2023, 19:06