Embargos de Declaração Cível 0503295-97.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA SPE

Terceiro

LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO

OAB/BA 44873·CPF·Representa: Réu

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR

OAB/BA 10415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

SANTA MONICA SPE

Terceiro

LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

WILDY RAMON MARQUES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WILDY RAMON MARQUES VIEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:32

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:09

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de WILDY RAMON MARQUES VIEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 08/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 16:42

Despacho

•13/10/2022, 16:09

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10/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2022, 16:40

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:32

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:09

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2022, 12:45

Distribuído por dependência

10/10/2022, 12:45