Apelação Cível 0302052-13.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.850,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NAGILA KATIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

NAGILA KATIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:51

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

07/03/2025, 15:50

Juntada de Informações

06/03/2025, 09:19

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:37

Recurso Extraordinário não admitido

30/07/2024, 18:17

Negado seguimento a Recurso

30/07/2024, 18:16

Prejudicado o recurso

30/07/2024, 15:01

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 14:56

Todas as movimentações(85)

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:51

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

07/03/2025, 15:50

Juntada de Informações

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 13:20

Decisão

•30/07/2024, 18:16

06/03/2025, 09:19

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:37

Recurso Extraordinário não admitido

30/07/2024, 18:17

Negado seguimento a Recurso

30/07/2024, 18:16

Prejudicado o recurso

30/07/2024, 15:01

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 14:56

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 19:39

Decorrido prazo de NAGILA KATIA SANTOS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/04/2024, 14:59

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 05:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

26/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:05

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/03/2024, 17:51

Solicitado dia de julgamento

29/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 20:22

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:13

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (REPRESENTANTE) e provido

27/11/2023, 21:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 13:48

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de NAGILA KATIA SANTOS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:21

Incluído em pauta para 20/11/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/11/2023, 17:08

Solicitado dia de julgamento

31/10/2023, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2023, 10:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Cássio José Barbosa Miranda

28/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

18/09/2023, 12:59

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 02:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

09/06/2021, 08:32

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2021 23:59.

10/03/2021, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/11/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 10:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/10/2020, 15:29

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2020, 19:35

Incluído em pauta para 29/09/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

17/09/2020, 17:48

Solicitado dia de julgamento

16/09/2020, 13:49

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 16:32

Recebidos os autos

29/08/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

29/08/2020, 16:32

Decisão

•30/07/2024, 16:35

Decisão

•30/07/2024, 15:01

Acórdão

•01/04/2024, 16:43

Petição

•06/01/2024, 20:22

Acórdão

•27/11/2023, 13:58

Decisão

•18/09/2023, 17:20

Decisão

•18/09/2023, 12:59

Petição

•02/07/2021, 02:04

Decisão

•09/06/2021, 11:27

Decisão

•09/06/2021, 08:32

Acórdão

•02/10/2020, 15:28

Despacho

•05/08/2020, 12:24

Sentença

•15/07/2020, 18:13

Todos os documentos(21)

Decisão

•31/07/2024, 13:20

Decisão

•30/07/2024, 18:16

Decisão

•30/07/2024, 16:35

Decisão

•30/07/2024, 15:01

Acórdão

•01/04/2024, 16:43

Petição

•06/01/2024, 20:22

Acórdão

•27/11/2023, 13:58

Decisão

•18/09/2023, 17:20

Decisão

•18/09/2023, 12:59

Petição

•02/07/2021, 02:04

Decisão

•09/06/2021, 11:27

Decisão

•09/06/2021, 08:32

Acórdão

•02/10/2020, 15:28

Despacho

•05/08/2020, 12:24

Sentença

•15/07/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:57

Despacho

•09/01/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 10:58

Decisão

•05/11/2013, 12:29

Decisão

•27/09/2013, 17:45

Decisão

•20/12/2012, 16:44