Recurso Especial 8005591-40.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ADELMA SAMPAIO BRASILEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO

OAB/BA 20660·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITOR ROBADEL MACIEL

OAB/BA 63094·CPF·Representa: Réu

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 22263·CPF·Representa: Réu

LUIZ VIANA QUEIROZ

OAB/BA 8487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:09

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/11/2025, 16:38

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 16:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 16:37

Sentença

•27/11/2025, 16:37