Agravo em Recurso Especial 0325131-66.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

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Reu

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ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA

OAB/BA 23597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184362/2025

03/12/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1184362/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:13

Conhecido o recurso de BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e não-provido

27/11/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 18:22

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 770747 (2015/0191005-2)

28/07/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184362/2025

03/12/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1184362/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 00:01

Reportar Problema

legal

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02/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:13

Conhecido o recurso de BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e não-provido

27/11/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 18:22

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 770747 (2015/0191005-2)

28/07/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025, 00:01

Determinada a distribuição do feito

22/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/04/2025, 11:18

-

•07/04/2025, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 11:17

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•07/04/2025, 11:17

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•07/04/2025, 11:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 11:17

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•07/04/2025, 11:17

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•07/04/2025, 11:17