Agravo em Recurso Especial 0044636-87.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.401,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFE LTDA

CNPJ

Autor

CLEOMAR LANDIM LOPES

CPF

Autor

GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES

CPF

Autor

CARLA DE SOUZA GONCALVES LOPES

CPF

Autor

GUIDO LANDIM LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Autor

DANILO SANTOS ROSARIO

OAB/BA 60860·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFE LTDA

CNPJ

Autor

CLEOMAR LANDIM LOPES

CPF

Autor

GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES

CPF

Autor

CARLA DE SOUZA GONCALVES LOPES

CPF

Autor

GUIDO LANDIM LOPES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFE LTDA, CARLA DE SOUZA GONCALVES LOPES, CLEOMAR LANDIM LOPES, GUIDO LANDIM LOPES e GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES

26/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1040653/2025

28/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1040653/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 11:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/10/2025

28/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503900035. Publicação prevista para 28/10/2025)

24/10/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/10/2025, 09:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:10

-

•07/10/2025, 09:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 09:47

-

•07/10/2025, 09:47

-

•07/10/2025, 09:47

-

•07/10/2025, 09:47

-

•07/10/2025, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 09:47

-

•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:46

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:10

-

•07/10/2025, 09:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 09:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:47

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•07/10/2025, 09:46

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•07/10/2025, 09:46

Sentença

•07/10/2025, 09:46

Sentença

•07/10/2025, 09:46