Embargos de Declaração Cível 0507005-22.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JOAO BELMIRO CEDRAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:27

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2025, 09:23

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:47

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:28

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:11

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:27

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2025, 09:23

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:23

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 15:09

Despacho

•24/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:47

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:28

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/11/2024, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:18

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:41

Solicitado dia de julgamento

26/09/2024, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/09/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 09:01

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 15:39

Distribuído por dependência

23/08/2024, 15:39

Despacho

•24/08/2024, 09:01