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Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.460,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORRENTINA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLEUMA DE MAGALHAES NEVES em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEUMA DE MAGALHAES NEVES em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTINA em 21/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(29)