Embargos de Declaração Cível 0513049-81.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 85.729,10
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 20
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT
CPF
819.***.***-49
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Reu
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 16:04
Baixa Definitiva
22/04/2025, 16:04
Juntada de certidão
22/04/2025, 16:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:39
Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:11
Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025, 02:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025, 12:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025, 06:14
Juntada de Petição de certidão
29/01/2025, 16:37
Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 15:56
Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/11/2024, 15:42
Solicitado dia de julgamento
28/11/2024, 13:29
Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:48
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 16:04
Baixa Definitiva
22/04/2025, 16:04
Juntada de certidão
22/04/2025, 16:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:39
Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT em 25/02/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
31/01/2025, 06:14
Despacho
•
05/08/2024, 18:40
26/02/2025, 00:11
Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025, 02:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025, 12:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025, 06:14
Juntada de Petição de certidão
29/01/2025, 16:37
Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 15:56
Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/11/2024, 15:42
Solicitado dia de julgamento
28/11/2024, 13:29
Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de CLAUDIA UMBELINA SOUZA BITTENCOURT em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:44
Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024, 08:39
Juntada de certidão
20/08/2024, 08:39
Cancelada a movimentação processual
20/08/2024, 08:38
Desentranhado o documento
20/08/2024, 08:38
Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024, 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 11:41
Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024, 15:18
Distribuído por dependência
17/05/2024, 15:18
Despacho
•
05/08/2024, 11:41