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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JOSENILSON COSTA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDIVAN CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(25)