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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MATHEUS JOSE DA SILVA NETO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 23/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220901/2026

Protocolizada Petição 220901/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 109900/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0109900 - AgRg no AREsp 3113906 - Publicação prevista para 11/03/2026

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MATHEUS JOSE DA SILVA NETO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 109900/2026 - AgRg no AREsp 3113906

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115548/2026

Protocolizada Petição 115548/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 109900/2026

Protocolizada Petição 109900/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/02/2026

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