Embargos de Declaração Cível 0077278-21.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS

CPF

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

CNPJ

Autor

IVONILDO FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de IVONILDO FREITAS DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de IVONILDO FREITAS DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

29/09/2022, 21:07

Juntada de certidão

29/09/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:04

Juntada de certidão

08/09/2022, 08:38

Publicado Ementa em 06/09/2022.

07/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 03:49

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de IVONILDO FREITAS DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de IVONILDO FREITAS DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/08/2022, 19:06

Despacho

•13/06/2022, 16:00

30/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

29/09/2022, 21:07

Juntada de certidão

29/09/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:04

Juntada de certidão

08/09/2022, 08:38

Publicado Ementa em 06/09/2022.

07/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 11:13

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS - CPF: 367.467.465-34 (EMBARGANTE) e não-provido

05/09/2022, 10:04

Deliberado em sessão - julgado

30/08/2022, 13:28

Incluído em pauta para 23/08/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIO VIRTUAL.

09/08/2022, 16:31

Solicitado dia de julgamento

08/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de IVONILDO FREITAS DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de IVONILDO FREITAS DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:48

Decorrido prazo de VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 00:18

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de contra-razões

20/06/2022, 14:00

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 12:31

Distribuído por dependência

08/06/2022, 12:31

Despacho

•13/06/2022, 14:52