Agravo em Recurso Especial 0304437-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 51.690,28

Órgão julgador

Presidência

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CNPJ

Autor

LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 32255·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO

OAB/BA 35099·CPF·Representa: Réu

FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU

CPF·Representa: Réu

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 39197·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 52497·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 32255·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO

OAB/BA 35099·CPF·Representa: Réu

FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU

CPF·Representa: Réu

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 39197·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 52497·CPF·Representa: Réu

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO

OAB/BA 43872·CPF·Representa: Réu

LARISSA MEGA ROCHA

OAB/BA 11666·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LIMA SAPUCAIA

OAB/BA 19875·CPF·Representa: Réu

GICELA ALVES RODRIGUES

OAB/BA 19713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de PLATINUM TRADING S/A

13/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/10/2025, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:40

-

•10/10/2025, 13:57

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 13:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 13:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 13:57

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•10/10/2025, 13:57

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•10/10/2025, 13:57

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•10/10/2025, 13:57

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•10/10/2025, 13:57

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•10/10/2025, 13:57