Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB:PE16085-A)
APELADO: NEIDE JANE BRANDÃO PESSOA MACHADO Advogado(s): SERGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO (OAB:BA43956-A), FABIO FERREIRA DE JESUS (OAB:BA42957-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508866-63.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
Vistos, etc. Da análise atenta dos autos, verifico que NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA atravessou petição (ID 90358184), requerendo fosse o feito chamado àa ordem, tendo em vista a alegação de nulidade na sua intimação. Informou que atravessou petição (ID 48548941), protocolada em 01.08.2023, requerendo a regularização do patrocínio da causa, bem como que as intimações fossem realizadas em nome do seu novo patrono, o Dr. HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB nº 16.085-PE). A Secretaria da Seção de Recursos, através da certidão ID 92961893, informou que o nome do Dr. HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB nº 16.085-PE) não constou no rol de advogados da parte no Superior Tribunal de Justiça. Dito isso, face a eventual possibilidade de reconhecimento de nulidade na intimação de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA nos autos do AREsp n° 2.445.621/BA, determino a remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, para adoção das providências pertinentes, com as homenagens de estilo. Por fim, destaco que a NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA interpôs Agravo Interno (ID 90358183), em 15.12.2024, endereçado à E. Corte Cidadã, que se encontra pendente de apreciação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 15 de dezembro de 2025. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2° Vice-Presidente isaon//