Embargos de Declaração Cível 0506678-68.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Central de Ajuda

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

RESERVA DAS TRIBOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

Representa: Autor

TIAGO DE SOUZA ANDRADE

Representa: Réu

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

Representa: Réu

ALAN ALMEIDA XAVIER

OAB/BA 47555·CPF·Representa: Réu

LINEU TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

RESERVA DAS TRIBOS

Terceiro

MAURICIO SOUZA DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:47

Publicado Decisão em 05/10/2023.

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:00

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:53

Baixa Definitiva

05/10/2023, 09:53

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 08:26

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

03/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2023, 20:06

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2023, 15:39

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:32

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:47

Publicado Decisão em 05/10/2023.

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 08:26

Decisão

•03/10/2023, 18:31

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legal

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06/10/2023, 03:00

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:53

Baixa Definitiva

05/10/2023, 09:53

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 08:26

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

03/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2023, 20:06

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2023, 15:39

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:56

Publicado Despacho em 03/08/2023.

04/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:14

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:02

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2023, 09:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 17/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 17/05/2023 23:59.

05/06/2023, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2023.

04/06/2023, 16:16

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 11:26

Desentranhado o documento

01/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

11/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

11/05/2023, 01:21

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2023, 06:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 06:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/03/2023, 20:38

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

10/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

10/03/2023, 01:31

Publicado Ementa em 09/03/2023.

10/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 18:12

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2023, 17:42

Incluído em pauta para 28/02/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

09/02/2023, 17:25

Solicitado dia de julgamento

09/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 29/11/2022 23:59.

23/12/2022, 01:28

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:38

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2022, 10:57

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de contra-razões

23/11/2022, 19:54

Juntada de certidão

18/11/2022, 07:56

Publicado Despacho em 17/11/2022.

18/11/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2022, 21:20

Distribuído por dependência

10/11/2022, 21:20

Despacho

•02/08/2023, 17:20

Despacho

•02/08/2023, 17:02

Despacho

•08/05/2023, 07:36

Despacho

•07/05/2023, 10:24

Acórdão

•08/03/2023, 09:26

Despacho

•16/11/2022, 12:38

Despacho

•16/11/2022, 12:27