Apelação Cível 8000314-08.2019.8.05.0039 - TJBA

Apelação Cível 8000314-08.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA e outros Advogado(s): RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (OAB:BA25775) APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000314-08.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Intime-se os procuradores dos requerentes para impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID 527600394, caso assim entenda, no devido prazo de lei, nos termos do artigo 535 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 27 de novembro de 2025 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA, RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO Nº 8000314-08.2019.8.05.0039 INTIME-SE as partes, através dos respectivos procuradores, para conhecimento sobre a chegada dos autos a esta Unidade Judicial, para as providências que entenderem necessárias. Camaçari(BA), 7 de outubro de 2025 ELZINETE MIRANDA DE CRISTO Diretora de Secretaria

08/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:00

Publicação

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA e outros Advogado(s):CAIO DE ASSIS GUIMARAES, NATALIA DE OLIVEIRA DUTRA DE ALMEIDA, DAVID WILLIAM FOUAD FARAH, RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA EMENTA Embargos de Declaração em face de Acórdão proferido no julgamento da Apelação Cível. Não se verifica no Acórdão embargado nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. Assim, não se vislumbra os vícios alegados pelos Embargantes, na medida em que, sob o pretexto de sanar vícios no julgado, visa rediscutir o acerto ou desacerto do Acórdão, fim ao qual não se prestam os declaratórios. Verifica-se, assim, que o presente recurso apenas retrata novamente o inconformismo dos Embargantes, pois não há fundamento apto a sustentar a irresignação exposta, nem vício hábil a ensejar o acolhimento dos Embargos Declaratórios. Embargos não acolhidos. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000314-08.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8000314-08.2019.8.05.0039, que tem como embargantes MARIA DE FÁTIMA COSTA OLIVEIRA e outro e, como embargado, MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. Acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator.

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 00:00

Mérito

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 00:00

Pedido de inclusão

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 00:00

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