Procedimento Comum Cível 0055087-76.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0055087-76.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:13

Petição

21/01/2026, 15:21

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 12:09

Expedida/Certificada

14/01/2026, 12:09

Julgamento em Diligência

09/01/2026, 17:17

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 13:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:56

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:47

Confirmada

31/05/2025, 01:06

Publicação

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: LAURO FERNANDES DA SILVA Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 5 a 19 de maio deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2025, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de março de 2025, na página 12. As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. Fortaleza, 8 de maio de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0055087-76.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:07

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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