Cumprimento de sentença 0052490-37.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaGratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA

CPF

Autor

EMANUEL RIBEIRO LIMA

Autor

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

CPF

Autor

ROXANE BENEVIDES ROCHA

Autor

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMANUEL RIBEIRO LIMA

OAB/CE 22564·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA

OAB/CE 26855·CPF·Representa: Autor

VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES

OAB/CE 14589·CPF·Representa: Autor

ROXANE BENEVIDES ROCHA

OAB/CE 6610·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

OAB/CE 26505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA

CPF

Autor

EMANUEL RIBEIRO LIMA

Autor

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

CPF

Autor

ROXANE BENEVIDES ROCHA

Autor

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO

CPF

Autor

VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes(6)

EMANUEL RIBEIRO LIMA

OAB/CE 22564·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA

OAB/CE 26855·CPF·Representa: Autor

VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES

OAB/CE 14589·CPF·Representa: Autor

ROXANE BENEVIDES ROCHA

OAB/CE 6610·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

OAB/CE 26505·CPF·Representa: Autor

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO

OAB/CE 15154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 08:42

Trânsito em julgado

18/06/2025, 08:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:15

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:36

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:36

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:36

Publicação

05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/05/2025, 15:00

Expedida/Certificada

01/05/2025, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 11:18

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:53

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:53

Publicação

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(166)

Definitivo

18/06/2025, 08:42

Trânsito em julgado

18/06/2025, 08:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:15

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:36

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:36

Documentos

•10/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 04:36

Publicação

05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/05/2025, 15:00

Expedida/Certificada

01/05/2025, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 11:18

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:53

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:53

Publicação

07/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 07:13

Decurso de Prazo

03/04/2025, 02:13

Expedida/certificada

06/03/2025, 23:28

Mero expediente

06/03/2025, 23:28

Petição

26/02/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 09:25

Petição

20/02/2025, 18:47

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:23

Mero expediente

31/01/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:47

Petição

31/01/2025, 11:53

Expedida/certificada

06/01/2025, 12:22

Mero expediente

06/01/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 08:44

Petição

25/11/2024, 22:35

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:27

Mero expediente

20/08/2024, 12:17

Documento

20/08/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 15:29

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:54

Publicação

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0052490-37.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ordem de pagamento de ID nº 86761560, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de julho de 2024 Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2024, 11:10

Expedida/Certificada

09/07/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 11:10

Mero expediente

05/07/2024, 23:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 08:52

Remessa

25/05/2024, 11:39

Conclusão

24/05/2024, 11:05

Documento

24/05/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 11:04

Mero expediente

19/04/2024, 07:49

Trânsito em julgado

26/03/2024, 16:31

Ato ordinatório

11/03/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

11/10/2023, 19:02

Ato ordinatório

11/10/2023, 19:00

Ato ordinatório

11/10/2023, 19:00

Ato ordinatório

11/10/2023, 19:00

Ato ordinatório

11/10/2023, 19:00

Conclusão

25/09/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:57

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:57

Decurso de Prazo

28/08/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:15

Decurso de Prazo

18/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

09/06/2023, 23:07

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 21:25

Petição (Parecer)

30/05/2023, 16:17

Ato ordinatório

30/05/2023, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 11:30

Ato ordinatório

30/05/2023, 11:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2023, 11:29

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

16/05/2023, 13:24

Conclusão

14/04/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:41

Ato ordinatório

13/06/2022, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 14:36

Decurso de Prazo

27/05/2022, 14:33

Ato ordinatório

16/05/2022, 17:23

Ato ordinatório

16/05/2022, 17:23

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:35

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:35

Ato ordinatório

21/04/2022, 18:41

Ato ordinatório

21/04/2022, 18:41

Ato ordinatório

21/04/2022, 18:41

Ato ordinatório

21/04/2022, 18:41

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 15:33

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:38

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:09

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2022, 13:29

Conclusão

28/02/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:38

Ato ordinatório

16/02/2022, 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 20:52

Ato ordinatório

14/02/2022, 02:05

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:00

Mero expediente

08/02/2022, 13:45

Conclusão

07/02/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 12:41

Ato ordinatório

02/12/2021, 12:41

Outras Decisões

01/12/2021, 22:29

Conclusão

25/11/2021, 12:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/11/2021, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 10:50

Definitivo

18/09/2020, 10:50

Trânsito em julgado

18/09/2020, 10:49

Mero expediente

16/09/2020, 07:56

Conclusão

14/09/2020, 10:49

Expedição de documento

14/09/2020, 10:49

Petição

14/09/2020, 10:49

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2018, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2018, 16:02

Ato ordinatório

04/04/2018, 17:49

Mero expediente

06/03/2018, 10:01

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 12:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2018, 09:18

Ato ordinatório

08/02/2018, 09:44

Mero expediente

01/02/2018, 08:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 08:48

Petição (Apelação)

01/02/2018, 03:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 11:05

Ato ordinatório

26/01/2018, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2018, 12:58

Procedência

15/12/2017, 15:35

Conclusão (para julgamento)

29/11/2017, 17:42

Decurso de Prazo

27/09/2017, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2017, 11:09

Ato ordinatório

22/05/2017, 13:37

Outras Decisões

19/05/2017, 16:51

Ato ordinatório

19/04/2016, 09:33

Ato ordinatório

19/04/2016, 09:32

Conclusão (para julgamento)

09/03/2016, 09:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2015, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2015, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2015, 16:50

Ato ordinatório

20/08/2015, 10:32

Mero expediente

20/08/2015, 09:44

Conclusão (para despacho)

19/08/2015, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/08/2015, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2014, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2014, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2014, 18:57

Ato ordinatório

17/09/2014, 07:50

Antecipação de tutela

03/09/2014, 14:17

Conclusão

29/07/2014, 11:03

Conclusão (para decisão)

09/06/2014, 15:05

Remessa (outros motivos)

08/01/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2013, 12:00

Documento (Certidão)

27/02/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2013, 12:00

Distribuição

17/12/2012, 12:00