Apelação Cível 0052490-37.2012.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0052490-37.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052490-37.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Municipais Específicas] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente LUIZEMBERGA BEZERRA FROTA RODRIGUES Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por GUSTAVO FERREIRA MAGALHÃES SOLON em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando o recebimento de valores a título de decisão passada em julgado. Verifico que este juízo determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor do Advogado Gustavo Ferreira Magalhães Solon, no montante de R$ 1.623,09 (mil, seiscentos e vinte e três reais e nove centavos), alusivo à verba sucumbencial. Em id. 99105828, o Município de Fortaleza foi intimado para, em 60 dias, comprovar o pagamento da RPV nº 14990352, sendo cumprido pelo Ente público, conforme documentos acostados em id. 137343046. O exequente, em id.137807358, foi intimado para informar a este juízo, se a obrigação de pagar restou adimplida, permanecendo inerte, conforme certidão de id. 152204782. É o relatório. Decido. Os valores devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais foram satisfeitos, integralmente, conforme comprovante de id.137343046. Isso posto, JULGO EXTINTA a obrigação de pagar os créditos relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 924, II, do CPC. P. R. I. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, arquive-se. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0052490-37.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, se manifestar sobre a petição de ID nº 137343045, pena de extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Fortaleza/CE, 6 de março de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0052490-37.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ordem de pagamento de ID nº 86761560, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de julho de 2024 Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0052490-37.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ordem de pagamento de ID nº 86761560, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de julho de 2024 Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 10:49

Baixa Definitiva

14/09/2020, 10:49

Ato ordinatório

14/09/2020, 10:48

Trânsito em julgado

14/09/2020, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2020, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2020, 12:17

Ato ordinatório

02/04/2020, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 13:45

Documento (Acórdão)

11/03/2020, 14:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Acórdão)

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