Apelação Cível 0056363-35.2021.8.06.0064 - TJCE

Apelação Cível 0056363-35.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:01

Redistribuição (sucessão)

12/01/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3094716/CE (2025/0429072-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVADO: NADILLA FERRER DE SOUSA ADVOGADO: BRENO MORAIS DIAS - CE021695 AGRAVANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 JULIANO RICARDO SCHMITT - RS099963A Processo distribuído pelo sistema automático em 30/12/2025.

31/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3094716/CE (2025/0429072-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO: NADILLA FERRER DE SOUSA ADVOGADO: BRENO MORAIS DIAS - CE021695 AGRAVANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 JULIANO RICARDO SCHMITT - RS099963A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:15

Redistribuição (sucessão)

01/12/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3094716/CE (2025/0429072-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO: NADILLA FERRER DE SOUSA ADVOGADO: BRENO MORAIS DIAS - CE021695 AGRAVANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 JULIANO RICARDO SCHMITT - RS099963A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/11/2025.

14/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2025, 01:29

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2025, 01:29

Processo Encaminhado

30/10/2025, 11:14

Mero expediente

29/10/2025, 20:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/10/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 21:06

Decurso de Prazo

25/09/2025, 18:04

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•31/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargada: Nadilla Ferrer de Sousa Neves - Des. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE CONTÉM FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS. FINALIDADE DE REABRIR DISCUSSÃO. ERRO MATERIAL. BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO EM PARTE DOS DECLARATÓRIOS.I. CASO EM EXAME:1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0056363-35.2021.8.06.0064/50001 - Embargos de Declaração Cível - Caucaia - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FIGURANDO COMO EMBARGADO NADILLA FERRER DE SOUSA NEVES, CENTRADO O RECURSO INTEGRATIVO EM SUPOSTA OMISSÃO ATRIBUÍDA A ACÓRDÃO PROFERIDO PELO COLEGIADO DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (FL. 255/302, DOS AUTOS DE ORIGEM), EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. DISCUTE-SE ALEGADA OMISSÃO EM TRATAR DA LIMITAÇÃO DE TAXA DE JUROS EM QUANTUM SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO E SUPOSTO ERRO MATERIAL NA UTILIZAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA, EM DETRIMENTO DA CONDENAÇÃO, UMA VEZ DETERMINADA EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO QUANDO A DECISÃO IMPUGNADA APRESENTAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO ACERCA DE PONTO OU QUESTÃO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SENDO IGUALMENTE A VIA ADEQUADA PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. NO CASO DOS AUTOS, É PERCEPTÍVEL QUE O ARESTO EMBARGADO APRECIOU, POR FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS, A QUESTÃO DA ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, BASTANDO, PARA TANTO, UMA RELEITURA DO VOTO CONDUTOR PARA DELE EXTRAIR AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A REJEIÇÃO DA TESE APRESENTADA EM RECURSO.5. QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENTENDO QUE OS EMBARGOS MERECEM PROSPERAR, EIS QUE, EM HAVENDO CONDENAÇÃO, O VALOR DESTA SERVIRÁ PREFERENCIALMENTE COMO BASE DE CÁLCULO PARA A APURAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §§ 2º E 6º-A, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO:EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS PARCIALMENTE PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO:SENDO ASSIM, O ARESTO DEIXA CLARO, COM RESPALDO, INCLUSIVE, EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ, QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR NAS PARTICULARIDADES DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM IMPOSSIBILIDADE DE CERTIFICAÇÃO DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR, EM ALTO RISCO DA OPERAÇÃO OU LIMITE DE JUROS COMO O TRIPLO DO REFERENCIAL PUBLICADO PELO BANCO CENTRAL.POR FIM, QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENTENDO QUE OS EMBARGOS MERECEM PROSPERAR, EIS QUE, EM HAVENDO CONDENAÇÃO, O VALOR DESTA SERVIRÁ PREFERENCIALMENTE COMO BASE DE CÁLCULO PARA A APURAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, §§ 2º E 6º-A, DO CPC.V. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 85, §§ 2º E 6º-A E ART. 1.022, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2025JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHORELATOR. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Breno Morais Dias (OAB: 21695/CE)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargada: Nadilla Ferrer de Sousa Neves - Des. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE VICIOS. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE CONTÉM FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS. FINALIDADE DE REABRIR DISCUSSÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 18 DO TJCE. DESPROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS.I. CASO EM EXAME:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, FIGURANDO COMO EMBARGADO NADILLA FERRER DE SOUSA NEVES, CENTRADO O RECURSO INTEGRATIVO EM SUPOSTA OMISSÃO ATRIBUÍDA AO ACÓRDÃO DE MINHA LAVRA, EXARADO EM JULGAMENTO UNÂNIME DESTE COLEGIADO, EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:DISCUTE-SE ALEGADA OMISSÃO EM OMISSÃO EM TRATAR DA LIMITAÇÃO DE TAXA DE JUROS EM QUANTUM SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO, BEM COMO REQUER PRONUNCIAMENTO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO QUANDO A DECISÃO IMPUGNADA APRESENTAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO ACERCA DE PONTO OU QUESTÃO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SENDO IGUALMENTE A VIA ADEQUADA PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE VERIFICAM VÍCIOS, SENDO PERCEPTÍVEL QUE O ARESTO EMBARGADO APRECIOU, POR FUNDAMENTOS CLAROS E NÍTIDOS, A QUESTÃO DA ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, BASTANDO, PARA TANTO, UMA RELEITURA DO VOTO CONDUTOR PARA DELE EXTRAIR AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR.IV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO:EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO:INEXISTINDO VÍCIOS A SEREM CORRIGIDOS, TAMPOUCO OMISSÃO A SANAR, O PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO TRADUZ, NA REALIDADE, VERDADEIRA PRETENSÃO DE REABRIR DISCUSSÃO PARA OBTER A ALTERAÇÃO DO JULGADO, MAIS SE APROXIMANDO DE UMA TENTATIVA PARA FORCEJAR A REANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA, AUTORIZANDO A APLICAÇÃO DA SÚMULA TJCE Nº 18: "SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA." NÃO SENDO MANOBRA A FIM DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS COM VISTAS À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTE DA CORTE LOCAL.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0056363-35.2021.8.06.0064/50000 - Embargos de Declaração Cível - Caucaia - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHORELATOR. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Breno Morais Dias (OAB: 21695/CE)

24/02/2025, 00:00

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