Apelação Cível 0043219-14.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelNulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

29/06/2026, 17:59

Ato ordinatório

29/06/2026, 17:59

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:05

Petição (Agravo em recurso especial)

26/05/2026, 16:33

Confirmada

19/05/2026, 01:06

Publicação

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 15:09

Expedida/Certificada

07/05/2026, 15:08

Recurso Especial

11/04/2026, 07:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 12:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Petição (Contra-razões)

12/03/2026, 09:05

Confirmada

27/01/2026, 01:01

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(78)

Expedida/Certificada

29/06/2026, 17:59

Ato ordinatório

29/06/2026, 17:59

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:05

Petição (Agravo em recurso especial)

26/05/2026, 16:33

Confirmada

19/05/2026, 01:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 15:09

Expedida/Certificada

07/05/2026, 15:08

Recurso Especial

11/04/2026, 07:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 12:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Petição (Contra-razões)

12/03/2026, 09:05

Confirmada

27/01/2026, 01:01

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Expedida/Certificada

15/01/2026, 20:02

Ato ordinatório

15/01/2026, 20:02

Decurso de Prazo

21/12/2025, 01:09

Decurso de Prazo

21/12/2025, 01:09

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:31

Confirmada

10/12/2025, 01:00

Petição (Recurso especial)

05/12/2025, 16:56

Publicação

26/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:33

Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:32

Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2025, 17:52

Mérito

12/11/2025, 17:21

Confirmada

03/11/2025, 16:08

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 14:23

Expedida/Certificada

30/10/2025, 14:23

Expedida/Certificada

30/10/2025, 14:23

Expedida/Certificada

30/10/2025, 14:23

Expedida/Certificada

30/10/2025, 14:23

Expedida/Certificada

30/10/2025, 14:20

Para julgamento de mérito

30/10/2025, 14:13

Pedido de inclusão

29/10/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:09

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 14:00

Mudança de Assunto Processual

17/10/2025, 09:02

Mudança de Assunto Processual

17/10/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 10:17

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:35

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:22

Confirmada

09/09/2025, 01:01

Expedida/Certificada

29/08/2025, 11:57

Mero expediente

25/08/2025, 10:14

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:01

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:35

Confirmada

01/07/2025, 01:00

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2025, 14:17

Publicação

23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 12:08

Expedida/Certificada

18/06/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:53

Não-Provimento

11/06/2025, 17:54

Mérito

11/06/2025, 17:12

Confirmada

02/06/2025, 11:50

Publicação

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:08

Expedida/Certificada

28/05/2025, 18:08

Para julgamento de mérito

28/05/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

25/05/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:13

Mero expediente

10/12/2024, 14:58

Recebimento

28/11/2024, 08:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 08:31

Distribuição (sorteio)

28/11/2024, 08:31