Apelação / Remessa Necessária 0001930-44.2000.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

MACA

Terceiro

MARIA APARECIDA BEZERRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO BESSA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Autor

MONIQUE MARIA VASCONCELOS DE CARVALHO

OAB/CE 19800·CPF·Representa: Réu

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Réu

JANDUY TARGINO FACUNDO

OAB/CE 10895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Autor

MACA

Terceiro

MARIA APARECIDA BEZERRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO BESSA DE FREITAS

CPF

Reu

LUZIA GOMES DA SILVEIRA

CPF

Reu

IRISLENE DE FREITAS SAMPAIO

CPF

Reu

ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADO

CPF

Reu

ELIZEUDA FREITAS BESSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de ELIZEUDA FREITAS BESSA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de IRISLENE DE FREITAS SAMPAIO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BESSA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 17761632

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17761632

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17761632

17/02/2025, 20:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE)

06/02/2025, 15:24

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de ELIZEUDA FREITAS BESSA em 26/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 15:24

Despacho

•16/01/2025, 16:53

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de IRISLENE DE FREITAS SAMPAIO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BESSA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESMERINA MOREIRA DE LIMA FURTADO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DA SILVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 17761632

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17761632

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17761632

17/02/2025, 20:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE)

06/02/2025, 15:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:14

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430665

24/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430665

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430665

22/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:24

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/11/2024, 15:29

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 11:31

Despacho

•07/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:27

Despacho

•09/09/2024, 08:14

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:03

Sentença

•27/03/2024, 18:02

Despacho

•12/01/2024, 13:15

Despacho

•05/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:23

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 15:24

Despacho

•16/01/2025, 16:53

Despacho

•07/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:27

Despacho

•09/09/2024, 08:14

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:03

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 08:03

Sentença

•27/03/2024, 18:02

Despacho

•12/01/2024, 13:15

Despacho

•05/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 12:23