Apelação / Remessa Necessária 0009189-52.2014.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.069,55

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Autor

MARINELIO DOMINGOS MONTEIRO

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO MARTINS

OAB/CE 28632·CPF·Representa: Autor

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721·CPF·Representa: Autor

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO MARTINS

OAB/CE 28632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Autor

MARINELIO DOMINGOS MONTEIRO

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

MARINELIO DOMINGOS MONTEIRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:58

Juntada de Certidão

24/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de Marinelio Domingos Monteiro em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19167828

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19167828

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19167828

30/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762741

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18762741

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:58

Juntada de Certidão

24/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 08:33

Despacho

•14/03/2025, 15:22

24/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de Marinelio Domingos Monteiro em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19167828

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19167828

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19167828

30/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762741

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18762741

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18762741

14/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 19:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 09:08

Conclusos para decisão

12/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:49

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 13598501

20/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13598501

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13598501

16/08/2024, 09:03

Determinação de redistribuição por prevenção

14/08/2024, 21:05

Recebidos os autos

24/07/2024, 09:50

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 09:50

Despacho

•20/08/2024, 18:49

Decisão

•14/08/2024, 21:05

Despacho

•31/05/2024, 16:45

Decisão

•04/12/2023, 15:12

Despacho

•24/02/2023, 15:54

Sentença (Outras)

•25/05/2022, 11:25

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:47

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 08:33

Despacho

•14/03/2025, 15:22

Despacho

•20/08/2024, 18:49

Decisão

•14/08/2024, 21:05

Despacho

•31/05/2024, 16:45

Decisão

•04/12/2023, 15:12

Despacho

•24/02/2023, 15:54

Sentença (Outras)

•25/05/2022, 11:25

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 13:34

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 16:44