Agravo em Recurso Especial 0055061-74.2019.8.06.0117 - TJCE

Agravo em Recurso Especial 0055061-74.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223907/2026

12/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 223907/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 932041/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0932041 - AgInt no AREsp 3005549 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de JOSE FIRMO CAMURCA NETO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00932041/2025 - AgInt no AREsp 3005549/CE

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00932041/2025 - AgInt no AREsp 3005549/CE

11/02/2026, 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/12/2025, 20:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1249384/2025

19/12/2025, 19:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2025, 19:14

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223907/2026

Protocolizada Petição 223907/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 932041/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0932041 - AgInt no AREsp 3005549 - Publicação prevista para 12/03/2026

Não conhecido o recurso de JOSE FIRMO CAMURCA NETO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00932041/2025 - AgInt no AREsp 3005549/CE

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00932041/2025 - AgInt no AREsp 3005549/CE

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1249384/2025

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