Apelação Cível 0051481-22.2017.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.574,26

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

ERICLEYTON ALVES SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIMAR DO NASCIMENTO

OAB/CE 35615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de ERICLEYTON ALVES SAMPAIO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27140901

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27140901

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27140901

20/08/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

18/08/2025, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025. Documento: 26610437

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de ERICLEYTON ALVES SAMPAIO em 12/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 18:42

Despacho

•01/08/2025, 12:31

13/09/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27140901

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27140901

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/08/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27140901

20/08/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

18/08/2025, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025. Documento: 26610437

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 26610437

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26610437

04/08/2025, 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2025, 17:05

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 22:04

Recebidos os autos

24/06/2025, 22:04

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 22:04

Despacho

•25/06/2025, 13:19

Despacho

•02/06/2025, 16:17

Despacho

•02/06/2025, 16:17

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 08:27

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 08:27

Sentença

•20/03/2025, 15:11

Decisão

•24/04/2024, 20:59

Decisão

•17/11/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 14:26

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/08/2025, 18:42

Despacho

•01/08/2025, 12:31

Despacho

•25/06/2025, 13:19

Despacho

•02/06/2025, 16:17

Despacho

•02/06/2025, 16:17

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 08:27

Intimação da Sentença

•21/03/2025, 08:27

Sentença

•20/03/2025, 15:11

Decisão

•24/04/2024, 20:59

Decisão

•17/11/2022, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•15/03/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2019, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 14:26