Agravo em Recurso Especial 0106010-96.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA

OAB/CE 17356·CPF·Representa: Autor

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

TIAGO BAGGIO LINS

OAB/PR 44389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

05/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:10

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:30

05/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:04

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:47