Apelação / Remessa Necessária 0051294-98.2021.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.196,32

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonopole 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MILHA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MILHA

Autor

SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/03/2026, 10:29

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/07/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

08/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025. Documento: 20304986

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20304986

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20304986

13/05/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de Recurso especial

11/04/2025, 17:11

Decorrido prazo de SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:19

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17433068

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17433068

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:41

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/03/2026, 10:29

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/07/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:38

Despacho

•13/06/2025, 18:05

08/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025. Documento: 20304986

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20304986

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20304986

13/05/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de Recurso especial

11/04/2025, 17:11

Decorrido prazo de SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:19

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17433068

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17433068

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17433068

11/02/2025, 11:14

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão

09/01/2025, 07:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

05/12/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

03/12/2024, 09:36

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:16

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14796301

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14796301

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14796301

03/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/10/2024, 18:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MILHA - CNPJ: 06.741.565/0001-06 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 15:54

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2024. Documento: 14557872

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14557872

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14557872

18/09/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2024, 00:08

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2024, 12:22

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 09:50

Conclusos para decisão

10/09/2024, 22:01

Decorrido prazo de SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de SANTANA MARIA BERNARDINO DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13704462

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13704462

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13704462

13/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de agravo interno

30/07/2024, 13:55

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12785788

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12785788

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12785788

14/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MILHA - CNPJ: 06.741.565/0001-06 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 12:48

Sentença confirmada em parte

12/06/2024, 12:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

23/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:55

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 03:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 03:00

Decisão

•31/01/2025, 13:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 16:48

Despacho

•16/09/2024, 12:22

Despacho

•31/07/2024, 16:33

Decisão

•12/06/2024, 12:48

Despacho

•08/02/2024, 14:55

Despacho

•30/10/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:23

Sentença

•24/08/2022, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 09:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/02/2026, 16:38

Despacho

•13/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 03:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 03:00

Decisão

•31/01/2025, 13:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 16:48

Despacho

•16/09/2024, 12:22

Despacho

•31/07/2024, 16:33

Decisão

•12/06/2024, 12:48

Despacho

•08/02/2024, 14:55

Despacho

•30/10/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:23

Sentença

•24/08/2022, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2021, 08:05

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 09:46