Apelação Cível 0050319-23.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
FRANCISCO ARCANJO NETO
CPF
235.***.***-68
Mostrar
Autor
MARIA RIVENIA PINTO ARCANJO
CPF
261.***.***-78
Mostrar
Autor
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
CNPJ
33.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE
OAB/CE 20581
·
CPF
443.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA
OAB/CE 17759
·
CPF
357.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2026, 16:33
Juntada de Petição de Resposta
05/05/2026, 20:26
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 01:01
Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. Documento: 36200246
28/04/2026, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36200246
27/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2026, 18:10
Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2026, 18:10
Pedido de inclusão em pauta
24/04/2026, 14:37
Conclusos para despacho
22/04/2026, 11:18
Conclusos para julgamento
20/04/2026, 09:59
Conclusos para decisão
08/01/2026, 17:44
Juntada de Petição de Parecer
08/01/2026, 17:33
Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2025, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 00:43
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2026, 16:33
Juntada de Petição de Resposta
05/05/2026, 20:26
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 01:01
Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. Documento: 36200246
28/04/2026, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36200246
27/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2026, 18:10
Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2026, 18:10
Pedido de inclusão em pauta
24/04/2026, 14:37
Conclusos para despacho
22/04/2026, 11:18
Conclusos para julgamento
20/04/2026, 09:59
Conclusos para decisão
08/01/2026, 17:44
Juntada de Petição de Parecer
08/01/2026, 17:33
Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2025, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 00:43
Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29726662
31/10/2025, 00:00
Conclusos para decisão
30/10/2025, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2025, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29726662
30/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29726662
29/10/2025, 19:21
Determinação de redistribuição por prevenção
29/10/2025, 13:50
Recebidos os autos
26/08/2025, 17:57
Conclusos para despacho
26/08/2025, 17:57
Distribuído por sorteio
26/08/2025, 17:57
Documentos
Despacho
•
24/04/2026, 14:37
Despacho
•
31/10/2025, 00:43
Decisão
•
29/10/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 13:04
Intimação da Sentença
•
19/05/2025, 11:44
Intimação da Sentença
•
19/05/2025, 11:44
Sentença
•
19/05/2025, 09:48
Despacho
•
07/04/2025, 18:08
Despacho
•
05/08/2024, 10:17
Despacho
•
26/01/2024, 09:46
Despacho
•
12/07/2023, 16:57
Despacho
•
17/03/2023, 13:02
Despacho de Mero Expediente
•
18/10/2022, 15:11
Despacho de Mero Expediente
•
29/03/2022, 17:01
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
24/04/2026, 14:37
Despacho
•
31/10/2025, 00:43
Decisão
•
29/10/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 13:04
Intimação da Sentença
•
19/05/2025, 11:44
Intimação da Sentença
•
19/05/2025, 11:44
Sentença
•
19/05/2025, 09:48
Despacho
•
07/04/2025, 18:08
Despacho
•
05/08/2024, 10:17
Despacho
•
26/01/2024, 09:46
Despacho
•
12/07/2023, 16:57
Despacho
•
17/03/2023, 13:02
Despacho de Mero Expediente
•
18/10/2022, 15:11
Despacho de Mero Expediente
•
29/03/2022, 17:01
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 13:39
Ata de Audiência (Outras)
•
11/11/2021, 15:04
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 17:06
Despacho de Mero Expediente
•
17/09/2021, 14:56
Despacho de Mero Expediente
•
23/06/2021, 16:06
Despacho de Mero Expediente
•
04/05/2021, 16:16