Apelação / Remessa Necessária 0113545-47.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 506.730,65

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIA CLAUDETE PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/03/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 09/02/2024

01/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDETE PEREIRA TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:51

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8086328

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 8086328

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8086328

11/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

10/10/2023, 10:51

Sentença confirmada

10/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 19:35

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2023, 09:03

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/03/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 09/02/2024

01/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDETE PEREIRA TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:51

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8086328

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2023, 10:51

DESPACHO

•11/09/2023, 09:51

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 8086328

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8086328

11/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

10/10/2023, 10:51

Sentença confirmada

10/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/10/2023, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 19:35

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2023, 09:03

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2023. Documento: 7873400

15/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 7873400

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:07

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:26

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 12:31

DESPACHO

•01/08/2023, 10:26

DESPACHO

•21/06/2023, 14:09

DESPACHO

•02/03/2023, 16:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/05/2018, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2018, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2016, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2016, 17:57