Apelação Cível 3000441-10.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.207,38

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

RAIMUNDO DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA BARBALHO PARENTE

OAB/CE 29864·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVA PARENTE

OAB/CE 24856·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO

OAB/PB 23047·CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:18

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 14:58

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32570218

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 32570218

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32570218

08/01/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:52

Juntada de Petição de Recurso especial

15/12/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:12

09/03/2026, 11:18

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 14:58

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32570218

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 32570218

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32570218

08/01/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:52

Juntada de Petição de Recurso especial

15/12/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30767555

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30767555

21/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30767555

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30767555

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30767555

18/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2025, 07:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DE PAULA - CPF: 927.827.603-00 (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento

10/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2025, 08:02

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025. Documento: 30357066

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30357066

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30357066

29/10/2025, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2025, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:32

Recebidos os autos

15/07/2025, 23:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 23:23

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 23:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 17:45

Despacho

•30/07/2025, 10:32

Despacho

•30/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:08

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 16:39

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 16:39

Sentença

•16/04/2025, 20:24

Despacho

•19/02/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•31/01/2025, 16:54

Intimação da Sentença

•31/01/2025, 16:54

Sentença

•19/12/2024, 16:45

Despacho

•06/12/2024, 17:09

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 17:45

Despacho

•30/07/2025, 10:32

Despacho

•30/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:08

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 16:39

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 16:39

Sentença

•16/04/2025, 20:24

Despacho

•19/02/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•31/01/2025, 16:54

Intimação da Sentença

•31/01/2025, 16:54

Sentença

•19/12/2024, 16:45

Despacho

•06/12/2024, 17:09

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 16:00

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 16:00

Intimação da Sentença

•19/11/2024, 16:00

Sentença

•12/11/2024, 09:55

Despacho

•27/08/2024, 20:03

Despacho

•03/07/2024, 13:52

Decisão

•20/10/2023, 19:28

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 13:27

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 13:24

Despacho

•27/08/2023, 19:55