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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 469.368,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

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Juntada de Petição de Recurso especial

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA ROCHA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA AGUIAR CAVALCANTE em 14/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34633804

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34633804

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34633804

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(17)