Apelação Cível 0200706-58.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.129,99

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE EURISTENIO DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA

OAB/CE 32694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE EURISTENIO DA SILVA ALVES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 31495278

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31495278

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31495278

03/12/2025, 06:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:20

Conhecido o recurso de JOSE EURISTENIO DA SILVA ALVES - CPF: 360.768.993-87 (APELANTE) e provido

26/11/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30921976

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/03/2026, 14:19

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 14:18

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE EURISTENIO DA SILVA ALVES em 15/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:43

Despacho

•11/09/2025, 16:10

16/12/2025, 01:59

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 31495278

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31495278

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31495278

03/12/2025, 06:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 10:20

Conhecido o recurso de JOSE EURISTENIO DA SILVA ALVES - CPF: 360.768.993-87 (APELANTE) e provido

26/11/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30921976

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30921976

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30921976

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30921976

13/11/2025, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 12:21

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:10

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 13:10

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 14:16

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 14:16

Sentença

•31/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:24

Decisão

•11/03/2025, 13:38

Despacho

•11/09/2023, 13:43

Despacho

•11/09/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 14:11