Apelação Cível 0003144-55.2012.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Campos Sales 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Campos Sales 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPOS SALES/CE

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE CAMPOS SALES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE DA CONCEICAO CASTRO

OAB/CE 6816·CPF·Representa: Autor

MAIRSON FERREIRA CASTRO

OAB/CE 20026·CPF·Representa: Autor

NATHANAEL FREITAS DA SILVA

OAB/CE 27563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31012637

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31012637

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31012637

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31012637

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31012637

18/11/2025, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

17/11/2025, 11:02

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 15:02

Decisão

•17/11/2025, 11:02

17/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31012637

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31012637

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31012637

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 31012637

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31012637

18/11/2025, 16:05

Embargos de declaração não acolhidos

17/11/2025, 11:02

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2025, 14:57

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20800066

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20800066

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20800066

03/06/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 13:29

Conhecido o recurso de Sindicato dos Servidores Publicos de Campos Sales/ce (APELANTE) e não-provido

29/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2024, 12:25

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15490174

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15490174

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15490174

22/11/2024, 14:38

Declarada incompetência

18/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:54

Recebidos os autos

31/10/2024, 07:52

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 07:51

Despacho

•17/07/2025, 18:24

Decisão

•29/05/2025, 11:43

Despacho

•18/02/2025, 14:59

Decisão

•18/11/2024, 14:28

Despacho

•17/05/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:41

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:42

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:42

Sentença

•05/09/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 16:56

Todos os documentos(52)

Despacho

•17/12/2025, 15:02

Decisão

•17/11/2025, 11:02

Despacho

•17/07/2025, 18:24

Decisão

•29/05/2025, 11:43

Despacho

•18/02/2025, 14:59

Decisão

•18/11/2024, 14:28

Despacho

•17/05/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:41

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:42

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:42

Sentença

•05/09/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 18:50

Ata de Audiência (Outras)

•08/01/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:30

Sentença

•08/01/2021, 10:30

Sentença

•08/01/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30

Ementa

•08/01/2021, 10:30