Agravo em Recurso Especial 0146410-65.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FATIMA MARIA SANTIAGO RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCISCO NUNES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

OAB/CE 17695·CPF·Representa: Réu

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO

OAB/CE 2779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA

05/11/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/10/2025, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:00