Apelação Cível 0050041-81.2020.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF
050.***.***-48
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Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ
07.***.***.0001-95
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Reu
Advogados / Representantes
MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS
OAB/CE 35655
·
CPF
009.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
GEANE NUNES DA SILVA
OAB/CE 29983
·
CPF
959.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025, 05:37
Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025, 05:35
Juntada de Certidão
03/07/2025, 05:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:22
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 01:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20728089
06/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20728089
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025, 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20728089
04/06/2025, 09:23
Conhecido o recurso de MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 050.498.123-48 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025, 21:32
Conclusos para decisão
20/05/2025, 10:41
Juntada de Petição de Parecer
20/05/2025, 10:06
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025, 09:08
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025, 05:37
Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025, 05:35
Juntada de Certidão
03/07/2025, 05:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:22
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
28/05/2025, 21:32
Despacho
•
18/03/2025, 10:12
02/07/2025, 01:18
Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 01:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20728089
06/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20728089
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025, 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20728089
04/06/2025, 09:23
Conhecido o recurso de MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 050.498.123-48 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025, 21:32
Conclusos para decisão
20/05/2025, 10:41
Juntada de Petição de Parecer
20/05/2025, 10:06
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 10:12
Recebidos os autos
18/03/2025, 07:39
Conclusos para despacho
18/03/2025, 07:39
Distribuído por sorteio
18/03/2025, 07:39
Despacho
•
27/02/2025, 12:52
Intimação da Sentença
•
30/01/2025, 09:09
Intimação da Sentença
•
30/01/2025, 09:09
Sentença
•
30/01/2025, 08:25
Despacho
•
18/08/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
01/09/2022, 15:26
Despacho de Mero Expediente
•
25/08/2022, 07:48
Despacho de Mero Expediente
•
16/02/2022, 19:42
Ata de Audiência (Outras)
•
02/06/2021, 15:47
Ato Ordinatório
•
12/04/2021, 10:34