Apelação / Remessa Necessária 0050040-70.2020.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Icapui 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MANOEL JAMES DE HOLANDA

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO LINO

CPF

Autor

MANOEL GEOVA BRAGA

CPF

Autor

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON DINIZ VASCONCELOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Autor

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Réu

ELDEVAN NASCIMENTO SILVA

OAB/CE 33701·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GISELE DE SOUSA DA SILVA

OAB/CE 52950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MANOEL JAMES DE HOLANDA

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO LINO

CPF

Autor

MANOEL GEOVA BRAGA

CPF

Autor

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ICAPUI

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

Reu

FRANCISCO ANTONIO LINO

CPF

Reu

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MANOEL GEOVA BRAGA

CPF

Reu

MANOEL JAMES DE HOLANDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JEFFERSON DINIZ VASCONCELOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Autor

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621·CPF·Representa: Réu

ELDEVAN NASCIMENTO SILVA

OAB/CE 33701·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GISELE DE SOUSA DA SILVA

OAB/CE 52950·CPF·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 36302·CPF·Representa: Réu

CICERO ROMAO DA COSTA

OAB/CE 39473·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DINIZ VASCONCELOS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 11:27

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 15/07/2025

28/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de MANOEL GEOVA BRAGA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO LINO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de MANOEL JAMES DE HOLANDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19912841

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19912841

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19912841

19/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 18:32

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 11:27

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 15/07/2025

28/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 14/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 11:57

Despacho

•18/02/2025, 12:17

15/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de MANOEL GEOVA BRAGA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO LINO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de MANOEL JAMES DE HOLANDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19912841

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19912841

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19912841

19/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 18:32

Conhecido o recurso de FRANCISCO ANTONIO LINO - CPF: 512.659.823-68 (APELANTE), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA - CPF: 059.283.638-00 (APELANTE), MANOEL GEOVA BRAGA - CPF: 323.799.193-72 (APELANTE), MANOEL JAMES DE HOLANDA - CPF: 393.026.794-20 (APELANTE) e MUNICIPIO DE ICAPUI - CNPJ: 10.393.593/0001-57 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 19:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:23

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406473

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406473

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406473

09/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 09:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de MANOEL GEOVA BRAGA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL JAMES DE HOLANDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO LINO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 13756413

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 13756413

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13756413

26/08/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:43

Juntada de informação

22/05/2024, 14:43

Cancelada a Distribuição

10/05/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:30

Cancelada a Distribuição

09/02/2024, 16:29

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10470124

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10470124

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10470124

02/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/01/2024, 10:01

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 10:12

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:12

Despacho

•23/08/2024, 17:34

Despacho

•06/05/2024, 17:32

Despacho

•29/01/2024, 13:02

Despacho

•24/11/2023, 14:28

Despacho

•23/09/2023, 23:05

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 14:06

Sentença

•23/06/2023, 09:56

Sentença

•23/06/2023, 09:56

Despacho

•13/02/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2022, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2021, 18:19