Procedimento Comum Cível 0739219-37.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0739219-37.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:18

Decorrido prazo de LARISSA ROCHA PLUTARCO FONTES FONTENELLE em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:18

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154259312

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154259312

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154259312

20/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:59

Juntada de despacho

06/05/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739219-37.2000.8.06.0001. APELANTE: INSTITUTO DR.JOSE FROTA - IJF APELADO: LUCIA MOREIRA MORAIS EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CADASTRO NO PASEP. PREENCHIMENTO EQUIVOCADO DA RAIS. PERDA DO ABONO SALARIAL. INCUMBÊNCIA DO EMPREGADOR EM FORNECER AS INFORMAÇÕES ADEQUADAS E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA JUÍZA CONVOCADA ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA - APELAÇÃO CÍVEL

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0739219-37.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:32

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:56

Despacho

•12/05/2025, 10:16

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