Agravo em Recurso Especial 0021905-79.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE ALDEMIRO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ASAFE REINALDO SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

JOADI RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS PINHEIRO MOTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO

OAB/CE 22902·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO PINHO

OAB/CE 33315·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA FACANHA SILVA

Representa: Autor

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE 16326·CPF·Representa: Autor

FAGUNDES LOURENCO DE MELO

OAB/CE 32545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE ALDEMIRO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ASAFE REINALDO SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

JOADI RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS PINHEIRO MOTA

CPF

Autor

JOAO REINALDO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

MARCIA REGINA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

Reu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 312744/2026 -

10/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 58247, certifico que se procedeu à retificação dos agravantes e de seus representantes processuais.

08/04/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 312744/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 312744/2026

02/04/2026, 11:11

Protocolizada Petição 312744/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2026

02/04/2026, 10:59

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 57086, certifico que se procedeu à inclusão da representação processual da parte agravada, conforme petição de fls. 429/435.

13/03/2026, 07:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de ASAFE REINALDO SILVA RIBEIRO, BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS PINHEIRO MOTA, JOADI RODRIGUES DE ARAUJO, JOAO REINALDO RIBEIRO FILHO, JOSE ALDEMIRO FERREIRA, MARCIA REGINA BATISTA DA SILVA e MARIA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA

09/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/02/2026, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:50