Apelação Cível 0014270-52.2016.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.388,48

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

RAIMUNDO VICENTE DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA

OAB/CE 15653·CPF·Representa: Autor

EUGENIO ISMAR SACRAMENTO

OAB/CE 15653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE DUARTE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 28883820

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 28883820

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28883820

08/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 07:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:05

Conhecido o recurso de RAIMUNDO VICENTE DUARTE - CPF: 465.412.173-00 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025. Documento: 28430214

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28430214

18/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2025, 09:29

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:28

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE DUARTE em 03/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:31

04/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 28883820

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 28883820

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28883820

08/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 07:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:05

Conhecido o recurso de RAIMUNDO VICENTE DUARTE - CPF: 465.412.173-00 (APELANTE) e não-provido

29/09/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 19/09/2025. Documento: 28430214

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28430214

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28430214

17/09/2025, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/08/2025, 06:39

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:19

Recebidos os autos

01/08/2025, 08:26

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 08:26

Sentença

•20/05/2025, 17:44

Decisão

•05/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2020, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•06/10/2020, 10:24

Ata de Audiência (Outras)

•06/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 01:52

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 01:52

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 01:52

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:31

Sentença

•20/05/2025, 17:44

Decisão

•05/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2020, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•06/10/2020, 10:24

Ata de Audiência (Outras)

•06/10/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 01:52

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 01:52

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 01:52

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 01:52