Apelação Cível 0055173-87.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.374,04

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA GALDINO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CICERO ERMESON MIGUEL OLIVEIRA

OAB/CE 43486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA GALDINO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2025, 20:47

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19372647

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19372647

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19372647

23/04/2025, 17:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2025, 12:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 15:25

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA GALDINO em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/04/2025, 12:46

Despacho

•03/02/2025, 15:51

20/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2025, 20:47

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19372647

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19372647

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19372647

23/04/2025, 17:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2025, 12:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:51

Recebidos os autos

03/02/2025, 08:36

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 08:36

Despacho

•06/12/2024, 15:25

Intimação da Sentença

•23/09/2024, 13:04

Intimação da Sentença

•23/09/2024, 13:04

Sentença

•19/09/2024, 17:56

Decisão

•31/01/2024, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2021, 12:36