Apelação Cível 0050447-33.2020.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonopole 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ANA PAULA MOREIRA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOLONOPOLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA

OAB/CE 16326·CPF·Representa: Autor

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO

OAB/CE 21231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

26/01/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32521885

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32521885

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32521885

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32521885

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32521885

16/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

26/01/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:07

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32521885

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32521885

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32521885

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32521885

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32521885

16/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32521885

16/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 16:49

Recurso Especial não admitido

12/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/08/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de Recurso especial

04/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 19:58

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:27

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 21384729

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 21384729

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21384729

17/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 24/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2025, 06:56

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2025, 22:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20597785

21/05/2025, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2025, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 06:59

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 08:58

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19541433

02/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19541433

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19541433

29/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025, 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE - CNPJ: 07.733.256/0001-57 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2025, 17:27

Não conhecido o recurso de Apelação de ANA PAULA MOREIRA FERREIRA - CPF: 006.811.143-63 (APELANTE)

14/04/2025, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236513

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236513

02/04/2025, 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:25

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 06:46

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 10:26

Decisão

•12/01/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:03

Despacho

•15/08/2025, 21:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 17:38

Despacho

•21/05/2025, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 17:27

Despacho

•01/04/2025, 14:35

Despacho

•19/12/2024, 15:20

Despacho

•19/12/2024, 15:20

Despacho

•31/10/2024, 12:49

Sentença

•26/08/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:07

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:13

Decisão

•12/01/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:03

Despacho

•15/08/2025, 21:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/06/2025, 17:38

Despacho

•21/05/2025, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 17:27

Despacho

•01/04/2025, 14:35

Despacho

•19/12/2024, 15:20

Despacho

•19/12/2024, 15:20

Despacho

•31/10/2024, 12:49

Sentença

•26/08/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:07

Sentença

•28/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:16

Sentença

•15/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:07

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 10:26

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 10:26

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2022, 10:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 07:49

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2020, 10:41