Apelação Cível 0050656-76.2021.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.483,25

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

POLLYANNA LIMA LOBO DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 12/06/2023

01/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de POLLYANNA LIMA LOBO DIAS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:04

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CNPJ: 07.536.444/0001-95 (APELADO) e provido

09/05/2023, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 12/06/2023

01/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de POLLYANNA LIMA LOBO DIAS em 24/05/2023 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 09:37

Petição

•07/12/2023, 09:37

25/05/2023, 05:04

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CNPJ: 07.536.444/0001-95 (APELADO) e provido

09/05/2023, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO WALLYSON DE OLIVEIRA CALDAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

26/04/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de parecer

02/02/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 09:35

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:25

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:25

Despacho

•08/12/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:07

Sentença

•08/06/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 12:27

Sentença

•31/01/2022, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 18:48