Agravo em Recurso Especial 0211221-53.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 258.373,47

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:57

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LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972•Representa: ATIVO

PEDRO RAMOS SANTOS BISNETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLORA MORGANA CARVALHO DO BOMFIM GORENDER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA

OAB/CE 17356•Representa: PASSIVO

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 20716•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00135459/2026 - AgInt no AREsp 3045003/CE

06/05/2026, 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 400612/2026

27/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 400612/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 16:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2026 Petição Nº 135459/2026 -

25/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 135459/2026. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 135459/2026

20/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 135459/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2026

20/02/2026, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:01

Conheço do agravo de VIBRA ENERGIA S.A para não conhecer do Recurso Especial

30/01/2026, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:30

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