Apelação / Remessa Necessária 0005502-88.2019.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.331,04

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Assaré 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Assare 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

MARIA ERLEIDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANGELICA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE

Reu

ANGELICA APARECIDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIANO SILVA FERNANDES

OAB/CE 30435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA ERLEIDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANGELICA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE

Reu

ANGELICA APARECIDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANTINO BARBOSA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA GERALDA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAMARCK MESQUITA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916 - Efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal.

04/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 23:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

22/01/2026, 14:23

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de Recurso especial

15/12/2025, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31062435

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31062435

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(69)

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916 - Efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal.

04/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 23:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

22/01/2026, 14:23

Juntada de certidão

22/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de Recurso especial

15/12/2025, 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31062435

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31062435

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31062435

25/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 23:16

Conhecido o recurso de MARIA ERLEIDE DE OLIVEIRA - CPF: 833.909.873-04 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

18/11/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025. Documento: 30549519

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30549519

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30549519

04/11/2025, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 13:00

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:23

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 22:49

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19908078

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19908078

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19908078

06/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 18:30

Conhecido o recurso de MARIA ERLEIDE DE OLIVEIRA - CPF: 833.909.873-04 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

29/04/2025, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 19:24

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406535

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406535

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406535

09/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

08/04/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:29

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024, 21:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2024, 15:35

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15160998

31/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15160998

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15160998

29/10/2024, 15:19

Declarada incompetência

22/10/2024, 16:41

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:40

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:40

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 08:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2025, 17:40

Despacho

•03/11/2025, 13:00

Despacho

•08/09/2025, 18:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 08:57

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•30/10/2024, 12:13

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Interlocutória

•23/05/2024, 19:57

Sentença

•10/04/2024, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 12:11

Sentença

•13/12/2022, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 17:41

Interlocutória

•12/04/2022, 22:10

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/05/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 19:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2025, 17:40

Despacho

•03/11/2025, 13:00

Despacho

•08/09/2025, 18:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 08:57

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•30/10/2024, 12:13

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Interlocutória

•23/05/2024, 19:57

Sentença

•10/04/2024, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 12:11

Sentença

•13/12/2022, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 17:41

Interlocutória

•12/04/2022, 22:10

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 23:07

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2020, 23:10

Interlocutória

•03/04/2020, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2019, 18:27