Apelação Cível 0905451-19.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 148.717,66

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial 1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Núcleo de Justiça 4.0 Execuções de Título Extrajudicial 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE AFONSO MILERIO

CPF

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Terceiro

BIC BANCO

Terceiro

BICBANC - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Terceiro

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HOLANDA LEITE

OAB/CE 13714·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FREIRE CARVALHO

OAB/CE 22886·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS

OAB/CE 19952·CPF·Representa: Réu

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR

OAB/CE 26705·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL HOLANDA LEITE

OAB/CE 13714·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FREIRE CARVALHO

OAB/CE 22886·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS

OAB/CE 19952·CPF·Representa: Réu

MANOEL DE SOUSA AIRES JUNIOR

OAB/CE 26705·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 11:20

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35284755

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35284755

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35284755

30/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Recurso especial

26/03/2026, 13:36

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34214891

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 34214891

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34214891

02/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de CLAUDIO HENRIQUE AFONSO MILERIO - CPF: 203.583.773-15 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 11:20

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35284755

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35284755

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35284755

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:47

30/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Recurso especial

26/03/2026, 13:36

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 34214891

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 34214891

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34214891

02/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de CLAUDIO HENRIQUE AFONSO MILERIO - CPF: 203.583.773-15 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:30

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026. Documento: 33456741

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33456741

09/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 08:41

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 23:49

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:13

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:04

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:05

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32283392

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32283392

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32283392

17/12/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:34

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2025, 11:32

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30884743

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30884743

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30884743

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30884743

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30884743

14/11/2025, 10:58

Conhecido o recurso de CLAUDIO HENRIQUE AFONSO MILERIO - CPF: 203.583.773-15 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2025, 09:21

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025. Documento: 29843396

24/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29843396

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29843396

22/10/2025, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 16:18

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:46

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:36

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:34

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 12:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 11:51

Despacho

•05/02/2026, 17:44

Despacho

•16/12/2025, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2025, 08:08

Despacho

•22/10/2025, 12:09

Despacho

•10/09/2025, 12:36

Despacho

•27/04/2025, 16:24

Despacho

•27/04/2025, 16:24

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 16:54

Sentença

•01/11/2024, 07:23

Interlocutória

•05/07/2024, 16:08

Interlocutória

•27/02/2024, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 11:56

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 11:51

Despacho

•05/02/2026, 17:44

Despacho

•16/12/2025, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2025, 08:08

Despacho

•22/10/2025, 12:09

Despacho

•10/09/2025, 12:36

Despacho

•27/04/2025, 16:24

Despacho

•27/04/2025, 16:24

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 16:54

Sentença

•01/11/2024, 07:23

Interlocutória

•05/07/2024, 16:08

Interlocutória

•27/02/2024, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 11:56

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 14:59

Interlocutória

•16/11/2021, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 17:46

Interlocutória

•17/10/2018, 13:29

Interlocutória

•08/02/2018, 08:57

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17

Ato Ordinatório

•17/02/2014, 10:17