Apelação Cível 0056605-67.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ROSANIRA JANUARIO NUNES

CPF

Autor

PEDRO MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA NOSSA TERRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CICERA B. E. DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO

OAB/CE 23295·CPF·Representa: Autor

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES

OAB/CE 18803·CPF·Representa: Autor

HERIKA JANAYNNA BEZERRA DE MENEZES MACAMBIRA MARQUES

OAB/CE 27878·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO

OAB/MG 1118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSANIRA JANUARIO NUNES

CPF

Autor

PEDRO MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA NOSSA TERRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CICERA B. E. DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO LEONARDO A. PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ILANA KARINI PEREIRA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GONZAGA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GORETE RIBEIRO LEITAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO TADEU FEITOSA LEITAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO

OAB/CE 23295·CPF·Representa: Autor

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES

OAB/CE 18803·CPF·Representa: Autor

HERIKA JANAYNNA BEZERRA DE MENEZES MACAMBIRA MARQUES

OAB/CE 27878·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERREIRA GONCALVES NETO

OAB/MG 1118·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JACINTO DA SILVA

OAB/CE 6416·CPF·Representa: Réu

MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS

OAB/CE 10931·CPF·Representa: Réu

KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES

OAB/CE 25244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2026, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

23/01/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 11:51

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS DE MOURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROSANIRA JANUARIO NUNES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de IMOBILIARIA NOSSA TERRA LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:29

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31143102

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31143102

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31143102

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31143102

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31143102

27/11/2025, 20:40

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2026, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

23/01/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 11:51

Juntada de Certidão

23/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS DE MOURA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 07:38

23/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROSANIRA JANUARIO NUNES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de IMOBILIARIA NOSSA TERRA LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:29

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31143102

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31143102

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31143102

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31143102

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31143102

27/11/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31143102

27/11/2025, 20:40

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 19:52

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 12:46

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28841407

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28841407

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28841407

27/09/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de IMOBILIARIA NOSSA TERRA LTDA - EPP em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Recurso especial

01/09/2025, 18:29

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27598668

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27598668

29/08/2025, 00:00

Juntada de certidão de julgamento (outros)

28/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27598668

28/08/2025, 14:12

Conhecido o recurso de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - CNPJ: 04.527.335/0001-13 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 14:35

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 27009673

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 27009673

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27009673

14/08/2025, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 15:05

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de IMOBILIARIA NOSSA TERRA LTDA - EPP em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19242593

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19242593

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19242593

16/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 10:07

Conhecido o recurso de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - CNPJ: 04.527.335/0001-13 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:46

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 18954743

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18954743

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18954743

26/03/2025, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 13:22

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2025, 14:43

Despacho

•14/08/2025, 14:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 11:59

Despacho

•20/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:22

Interlocutória

•01/11/2024, 10:38

Sentença

•11/10/2024, 11:44

Interlocutória

•20/08/2024, 10:23

Sentença

•02/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 11:37

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:55

Todos os documentos(39)

Decisão

•26/11/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 07:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2025, 14:43

Despacho

•14/08/2025, 14:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 11:59

Despacho

•20/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:22

Interlocutória

•01/11/2024, 10:38

Sentença

•11/10/2024, 11:44

Interlocutória

•20/08/2024, 10:23

Sentença

•02/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 11:37

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 17:38

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2022, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 11:06

Interlocutória

•06/04/2022, 11:36

Interlocutória

•13/09/2021, 11:18

Interlocutória

•18/03/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:52

Interlocutória

•03/12/2020, 10:29

Interlocutória

•21/09/2020, 09:31

Interlocutória

•15/07/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2020, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 23:04

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 23:03

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 23:03

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 23:03

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 23:03

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 23:03

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 23:03

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 23:03

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 23:03

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 23:03