Procedimento Comum Cível 0050668-85.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.064,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Coreau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

FRANCISCO CARNEIRO VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIA PRADO DE CARVALHO

OAB/CE 41125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188016331

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025 Documento: 188016331

24/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188016331

23/12/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 15:33

Juntada de despacho

21/10/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2025, 23:09

Alterado o assunto processual

10/07/2025, 23:09

Alterado o assunto processual

01/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 06:23

Conclusos para decisão

19/06/2025, 16:41

Juntada de certidão

19/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:52

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 156764350

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 156764350

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156764350

25/05/2025, 10:30

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188016331

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025 Documento: 188016331

24/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188016331

23/12/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 15:33

Juntada de despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 15:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2025, 15:17

21/10/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2025, 23:09

Alterado o assunto processual

10/07/2025, 23:09

Alterado o assunto processual

01/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 06:23

Conclusos para decisão

19/06/2025, 16:41

Juntada de certidão

19/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:52

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 156764350

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 156764350

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156764350

25/05/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133269757

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-071, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (85) 31081789 DECISÃO Visto etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Francisco Carneiro Vieira, alegando omissão parcial na sentença proferida, posto que houve equívoco quanto ao período correto do contrato, em relação ao item III. 01/01/2020 a 11/2018. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais objetivos e subjetivos, conheço do recurso e passo a analisá-lo. O artigo 1.022, do CPC, é por demais claro ao prever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, quais sejam: para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) dias. Evitando tangenciamentos, verifico que razão assiste ao embargante, merecendo, pois, ser acolhidos os presentes embargos. In casu, na sentença vergastada, observa-se que a data correta do item III é 02/01/2020 a 11/2020, conforme documento de ID 43017919. O inconformismo do embargante prospera, pois da leitura da sentença de ID 43017916, pág. 06 verifica-se que houve equívoco quanto à transcrição correta da data. Destarte, conheço dos embargos de declaração para DAR PROVIMENTO para, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, fazer constar na sentença vergastada que onde está escrito a data 02/01/2020 a 11/2018, leia-se 02/01/2020 a 11/2020 Intime-se. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 23 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133269757

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133269757

29/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 10:18

Embargos de declaração acolhidos

26/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 22:47

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

05/12/2022, 16:40

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 14:48

Mov. [31] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 14:22

Mov. [30] - Certidão emitida

10/06/2022, 00:28

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802027-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/06/2022 15:44

08/06/2022, 16:03

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0050668-85.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista

08/06/2022, 16:03

Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

08/06/2022, 16:03

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 10:08

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 11:48

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 10:53

Mov. [23] - Certidão emitida

30/05/2022, 10:52

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs.52/57 foi registrada no Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

24/05/2022, 13:14

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 12:08

Mov. [20] - Certidão emitida

11/01/2022, 10:06

Mov. [19] - Concluso para Sentença

14/10/2021, 10:44

Mov. [18] - Certidão emitida

16/08/2021, 07:10

Mov. [17] - Certidão emitida

05/08/2021, 10:35

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 23:44

Mov. [15] - Concluso para Sentença

23/06/2021, 17:02

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 16:43

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00170004-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2021 16:03

20/06/2021, 17:11

Mov. [12] - Certidão emitida

30/04/2021, 07:07

Mov. [11] - Certidão emitida

23/04/2021, 07:21

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592

19/04/2021, 21:42

Mov. [9] - Certidão emitida

19/04/2021, 10:32

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimem-se o Município de Coreaú da audiência designada, conforme certidão de fls. 25. Coreau/CE, 19 de abril de 2021. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário

19/04/2021, 10:31

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 11:28

Mov. [6] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 10:18

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/06/2021 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

13/04/2021, 09:22

Mov. [4] - Certidão emitida

12/04/2021, 09:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2021, 11:15

Mov. [2] - Conclusão

06/04/2021, 19:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2021, 19:00

Despacho

•07/08/2025, 17:09

Despacho

•11/07/2025, 11:31

Despacho

•30/06/2025, 06:23

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 09:57

Decisão

•26/01/2025, 11:22

Despacho

•25/08/2023, 22:47

Despacho

•18/05/2023, 15:34

Sentença (Outras)

•20/05/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 23:44

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2021, 11:15