Apelação Cível 0057372-47.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Augusto Gomes Correia

Partes do Processo

FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARINA DOR LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

OAB/CE 24839·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA

OAB/CE 16137·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR MOLINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2026, 08:34

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARINA D'OR LTDA. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31204738

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31204738

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31204738

28/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/11/2025, 13:17

Conhecido o recurso de FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 07.585.183/0001-01 (APELANTE) e provido

20/11/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025. Documento: 30661046

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30661046

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30661046

06/11/2025, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 16:21

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2026, 08:34

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARINA D'OR LTDA. em 23/01/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/11/2025, 18:38

Despacho

•03/11/2025, 15:17

24/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31204738

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31204738

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31204738

28/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/11/2025, 13:17

Conhecido o recurso de FORT IBERICA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 07.585.183/0001-01 (APELANTE) e provido

20/11/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025. Documento: 30661046

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30661046

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30661046

06/11/2025, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 16:21

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:48

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

02/09/2025, 08:00

Mov. [152] - Concluso ao Relator

23/07/2025, 11:13

Mov. [151] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

23/07/2025, 11:13

Mov. [150] - Corrigir para pendente de julgamento

23/07/2025, 11:12

Mov. [149] - Cancelamento da Baixa/Remessa à Origem | processo transita por equivoco do servidor.

23/07/2025, 11:10

Mov. [146] - Trânsito em julgado

18/07/2025, 12:26

Mov. [145] - Trânsito em julgado

18/07/2025, 12:26

Mov. [142] - Petição | Entranhado o processo 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaracao Civel

18/07/2025, 12:23

Mov. [143] - Petição | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Entranhado ao processo 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 - Apelacao Civel

18/07/2025, 12:23

Mov. [141] - Juntada de Recurso Interno - com REsp ou Extr. | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

18/07/2025, 12:23

Mov. [139] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão

17/07/2025, 21:06

Mov. [138] - Decorrendo Prazo | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

25/06/2025, 18:08

Mov. [136] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2025, 18:08

Mov. [135] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

25/06/2025, 18:07

Mov. [133] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

24/06/2025, 07:08

Mov. [132] - Mover Obj A | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

23/06/2025, 21:44

Mov. [131] - Mover Obj A | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

23/06/2025, 21:44

Mov. [130] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

23/06/2025, 11:55

Mov. [129] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

23/06/2025, 11:50

Mov. [127] - Expedida Certidão de Julgamento

23/06/2025, 11:32

Mov. [126] - Disponibilização Base de Julgados | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20250000036715, com 9 folhas.

19/06/2025, 07:36

Mov. [124] - Acórdão - Assinado

18/06/2025, 17:54

Mov. [122] - Provimento | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

18/06/2025, 14:00

Mov. [123] - Julgado | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

18/06/2025, 14:00

Mov. [121] - Concluso ao Relator | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

10/06/2025, 20:43

Mov. [119] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

10/06/2025, 20:43

Mov. [118] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

10/06/2025, 14:00

Mov. [116] - Expedição de Certidão

05/06/2025, 10:18

Mov. [115] - Inclusão em Pauta | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 18/06/2025

05/06/2025, 10:02

Mov. [114] - Para Julgamento | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

05/06/2025, 10:00

Mov. [112] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2025, 17:46

Mov. [111] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

29/05/2025, 13:26

Mov. [110] - Mero expediente | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

29/05/2025, 11:07

Mov. [108] - Mero expediente

29/05/2025, 11:07

Mov. [106] - Concluso ao Relator

28/05/2025, 09:52

Mov. [105] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

28/05/2025, 09:52

Mov. [103] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

27/05/2025, 21:06

Mov. [102] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

26/05/2025, 15:50

Mov. [101] - Decorrendo Prazo | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

19/05/2025, 14:46

Mov. [99] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2025, 13:06

Mov. [98] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJE de 15.05.2025).

15/05/2025, 18:00

Mov. [96] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2025, 07:05

Mov. [95] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

13/05/2025, 17:23

Mov. [94] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

13/05/2025, 17:23

Mov. [93] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

13/05/2025, 16:12

Mov. [92] - Mero expediente | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

13/05/2025, 10:37

Mov. [90] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | DESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, ofertar contrarrazoes ao recurso interposto, nos termos do artigo 1.023, 2, do CPC/2015. Apos, voltem-me conclusos. Expedientes necessarios. Fortaleza, data da assinatura eletronica. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator

13/05/2025, 10:37

Mov. [87] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

25/02/2025, 15:41

Mov. [89] - Concluso ao Relator | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

25/02/2025, 15:41

Mov. [86] - por prevenção ao Magistrado | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0057372-47.2009.8.06.0001 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA

25/02/2025, 15:10

Mov. [85] - Petição | Protocolo n TJCE.2500062053-4 Embargos de Declaracao Civel

25/02/2025, 11:09

Mov. [84] - Interposição de Recurso Interno | 0057372-47.2009.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0057372-47.2009.8.06.0001

25/02/2025, 11:09

Mov. [82] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00062052-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2025 18:51

21/02/2025, 19:00

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00062052-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2025 18:51

21/02/2025, 19:00

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00062052-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2025 18:51

21/02/2025, 19:00

Mov. [80] - Expedida Certidão

21/02/2025, 19:00

Mov. [79] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

21/02/2025, 18:55

Mov. [78] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

14/02/2025, 07:39

Mov. [77] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2025, 07:39

Mov. [76] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3485

14/02/2025, 00:00

Mov. [75] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

12/02/2025, 07:24

Mov. [74] - Mover Obj A

11/02/2025, 16:38

Mov. [73] - Mover Obj A

11/02/2025, 16:38

Mov. [72] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

10/02/2025, 14:31

Mov. [71] - Expedida Certidão de Julgamento

10/02/2025, 13:48

Mov. [70] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20250000006470, com 10 folhas.

06/02/2025, 07:31

Mov. [69] - Acórdão - Assinado

05/02/2025, 18:48

Mov. [67] - Julgado | Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade.

05/02/2025, 14:00

Mov. [68] - Não Conhecimento de recurso

05/02/2025, 14:00

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Retirado de Mesa

31/01/2025, 12:46

Mov. [65] - Adiado | Proxima pauta: 05/02/2025 14:00

29/01/2025, 14:00

Mov. [64] - Concluso ao Relator

30/12/2024, 10:56

Mov. [63] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

30/12/2024, 10:56

Mov. [62] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/12/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3456

19/12/2024, 00:00

Mov. [61] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

16/12/2024, 20:28

Mov. [60] - Inclusão em Pauta | Para 29/01/2025

16/12/2024, 08:25

Mov. [59] - Para Julgamento

16/12/2024, 08:22

Mov. [58] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

09/11/2024, 09:39

Mov. [57] - Mero expediente

08/11/2024, 21:01

Mov. [56] - Mero expediente

08/11/2024, 21:01

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00133900-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 16:33

08/10/2024, 16:41

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00133900-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 16:33

08/10/2024, 16:41

Mov. [53] - Expedida Certidão

08/10/2024, 16:41

Mov. [52] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/08/2024, 10:38

Mov. [51] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/08/2024, 10:38

Mov. [50] - Concluso ao Relator

08/08/2024, 20:34

Mov. [49] - Enviados Autos Digitais ao Relator

08/08/2024, 20:34

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta

08/08/2024, 20:31

Mov. [47] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

07/08/2024, 14:53

Mov. [46] - Retirado de Pauta

07/08/2024, 14:00

Mov. [45] - Mero expediente

07/08/2024, 13:47

Mov. [44] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 13:47

Mov. [43] - Concluso ao Relator

29/07/2024, 12:14

Mov. [42] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

29/07/2024, 12:14

Mov. [41] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/07/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3356

26/07/2024, 00:00

Mov. [40] - Inclusão em Pauta | Para 07/08/2024

23/07/2024, 16:22

Mov. [39] - Para Julgamento

23/07/2024, 16:19

Mov. [38] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

23/07/2024, 15:33

Mov. [37] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

18/07/2024, 19:22

Mov. [36] - Mero expediente

18/07/2024, 18:52

Mov. [35] - Mero expediente

18/07/2024, 18:52

Mov. [34] - Concluso ao Relator

26/03/2024, 06:41

Mov. [33] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

26/03/2024, 06:40

Mov. [32] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 12:42

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01260898-3 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 21/03/2024 12:38

21/03/2024, 12:42

Mov. [30] - Expedida Certidão

21/03/2024, 12:42

Mov. [29] - Expedida Certidão de Informação

18/03/2024, 13:27

Mov. [28] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

18/03/2024, 12:01

Mov. [27] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

18/03/2024, 12:01

Mov. [26] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

15/03/2024, 15:49

Mov. [25] - Mero expediente

15/03/2024, 11:59

Mov. [24] - Mero expediente

15/03/2024, 11:59

Mov. [23] - Concluso ao Relator

13/04/2023, 21:56

Mov. [22] - Mero expediente

13/04/2023, 17:16

Mov. [21] - Documento | Sem complemento

12/04/2023, 09:52

Mov. [20] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00076166-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 10:14

11/04/2023, 10:15

Mov. [19] - Expedida Certidão

11/04/2023, 10:15

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00076166-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 10:14

11/04/2023, 10:15

Mov. [17] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

23/03/2023, 20:10

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 21/03/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3040

22/03/2023, 00:00

Mov. [15] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2023, 18:47

Mov. [14] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação

14/03/2023, 13:17

Mov. [13] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

07/03/2023, 18:52

Mov. [12] - Mero expediente

07/03/2023, 17:36

Mov. [11] - Mero expediente

07/03/2023, 17:36

Mov. [10] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00060587-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/02/2023 16:09

23/02/2023, 20:51

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00060587-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/02/2023 16:09

23/02/2023, 20:51

Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência

02/04/2022, 13:59

Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / VERA LUCIA CORREIA LIMA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cumprimento a Portaria 684/2022 - Remocao

02/04/2022, 13:59

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/11/2021 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2729

05/11/2021, 00:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

29/10/2021, 15:28

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

29/10/2021, 15:28

Mov. [3] - por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0029307-42.2009.8.06.0001 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 975 - VERA LUCIA CORREIA LIMA

29/10/2021, 14:40

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao

28/10/2021, 16:02

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 26 Vara Civel

22/10/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:32

Ementa

•18/06/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 20:43

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:48

Ementa

•05/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 20:28

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 21:01

Todos os documentos(44)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/11/2025, 18:38

Despacho

•03/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:32

Ementa

•18/06/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 20:43

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:48

Ementa

•05/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•30/12/2024, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 20:28

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2024, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 17:16

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2023, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•12/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2023, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2021, 11:13

Sentença (Outras)

•20/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2014, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2014, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2014, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2014, 11:33

Ato Ordinatório

•29/10/2014, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 11:33