Agravo em Recurso Especial 0005510-83.2015.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Admissão / Permanência / Despedida
Empregado Público / Temporário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 6.420,78
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Baturite
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Jaime Medeiros Neto
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia
Partes do Processo
FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA FILHO
CPF
619.***.***-53
Mostrar
Autor
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CE
CNPJ
11.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RAFAEL STUDART SINDEAUX
OAB/CE 23852
·
CPF
005.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
BRENO SILVA CORREA
OAB/CE 33948
·
CPF
041.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE
OAB/CE 8195
·
CPF
377.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO
OAB/CE 21512
·
CPF
907.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.
25/02/2026, 08:51
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
25/02/2026, 08:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 13:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 12:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
02/02/2026, 21:30
Determinada a distribuição do feito
02/02/2026, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
19/11/2025, 10:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/11/2025, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
16/09/2025, 18:39
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
02/02/2026, 21:30
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/09/2025, 18:39
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/09/2025, 18:39
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/09/2025, 18:39
Acórdão/Decisão Monocrática
•
16/09/2025, 18:39
Acórdão/Decisão Monocrática
•
16/09/2025, 18:39
-
•
16/09/2025, 18:38
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
16/09/2025, 18:38
Sentença
•
16/09/2025, 18:38
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•
16/09/2025, 18:38
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
16/09/2025, 18:38
-
•
16/09/2025, 18:38
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
16/09/2025, 18:38
Acórdão/Decisão Monocrática
•
16/09/2025, 18:38
-
•
16/09/2025, 18:38